Lei Cidade Limpa: está aberta a temporada de discussões!
Por Marco Aurélio Santana em Conceitosnovembro 1, 2007
Av. 23 de Maio, 11 meses após a vigência da Lei Cidade Limpa. Sem outdoors.
Passado o nervosismo inicial provocado pela Lei Cidade Limpa, criada pelo prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab, que impõe restrições severas à publicidade em mídia exterior, começamos a perceber que, mais do que iniciar uma batalha com publicitários e proprietários de imóveis, a Lei levantou um debate necessário (porém atrasado) sobre a utilização do espaço visual público.
Quem vive em São Paulo se acostumou com a poluição visual, que é o maior sintoma e ao mesmo tempo a maior expressão do caos generalizado da cidade. Dos gigantescos outdoors das marginais às pichações dos muros, o paulistano lida diariamente com um Tsunami de informações disputando atenção. Toda exposição publicitária na cidade sempre foi norteada por um único objetivo: chamar a atenção o máximo possível. E, por conta disso, bloqueio de paisagens naturais, calçadas obstruídas por totens gigantes, instalações irregulares junto à rede elétrica, entre outras coisas, sempre foram comuns.
A aprovação da Lei tem obrigado os profissionais de publicidade a pensarem em novas alternativas para a veiculação em mídia externa, já que o uso do mobiliário público (bancos de praças, abrigos de ônibus ou relógios digitais) concedido pela prefeitura não deve ser capaz de absorver o enorme volume da produção publicitária da cidade. Parte dos recursos deste mercado (estimado em R$ 200 milhões) deve ser destinado à internet.
Os proprietários de imóveis têm tido muitas dificuldades de adaptação às novas regras. O curto intervalo de tempo imposto pela prefeitura para realização das adaptações nas fachadas e a multa de R$ 10 mil têm gerado alterações emergenciais e desprovidas do cuidado necessário para restauração dos imóveis. Muitos comerciantes, especialmente os das periferias, não estão preparados financeiramente para realizar as alterações. O resultado disso são fachadas em péssimo estado de conservação, expostas à espera de restauração ou renovadas sem um mínimo de bom senso. No entanto, empresas com identidades visuais bem resolvidas, como as instituições bancárias, têm mostrado maior versatilidade e conseguido se adaptar à nova legislação.
O que mais incomoda na nova lei é a ausência de um debate prévio que pudesse ter evitado os efeitos colaterais de uma lei tão restritiva. Mais do que ter assumido uma posição de poder regulador, esperava-se da prefeitura da cidade uma postura de conciliação e a promoção de uma discussão que abrangesse as expectativas da população, bem como dos profissionais de publicidade e proprietários de imóveis. A falta de propostas para produções culturais urbanas, como o graffiti, e a polêmica gerada pelas dificuldades de divulgação em teatros e casas de espetáculos, entre outros, são indicativos de que a prefeitura poderia ter compartilhado de maneira mais abrangente a normatização do uso do espaço visual da cidade.
Talvez o saldo mais significativo das polêmicas geradas pela Lei Cidade Limpa sejam os debates decorrentes de sua aprovação. Da questão das fachadas abandonadas ao fim de postos de trabalho com o fechamento de empresas do setor de mídia externa, o paulistano passou a discutir a comunicação visual da cidade. E em uma cidade acostumada a girar na velocidade do pensamento, o fato de pararmos para discutir como nos comunicamos já é, por si só, algo a se valorizar.
Mais:
Artigo da jornalista Mara Gama para Folha de São Paulo
Entrevista com o Arquiteto e Designer Marcelo Aflalo
Artigo da Associação Viva o Centro
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novembro 1st, 2007 às 2:39 pm
“O resultado disso são fachadas em péssimo estado de conservação, expostas à espera de restauração ou renovadas sem um mínimo de bom senso”
E esse tipo de poluição visual, no meu ponto de vista, polui mais do que fachadas com letreiros enormes.
Acho que um ponto muito negativo dessa lei é que, de vez só tirar os outdoors, tiraram também os letreiros de estabelecimentos comerciais, muitas lojas, perderam muito dinheiro com isso, pois os consumidores não as acham mais.
Outro problema que também foi muito discutido foi sobre postos de gasolina, que utilizavam as cores das grandes marcas para confundir o consumidor. Quando uma pessoa via um posto verde e amarelo, sem letreiro já ia achando que era posto “BR” ou outro vermelho e preto pensando que era “Texaco”, isso fez com as pessoas muitas vezes compravam combustível de má qualidade achando que tinha a segurança de uma empresa grande.
Sou contra a essa lei. Principalmente colocada da maneira que foi.
novembro 1st, 2007 às 2:50 pm
Parabéns pelo texto!! Agora minha dúvida é…
“profissionais de publicidade a pensarem em novas alternativas …” quais são elas?
novembro 1st, 2007 às 3:04 pm
Concordo que foi algo precipitado, muitos lugares hoje estão mais feios do que com as placas.
Agora estão querendo proibir até a distribuição de jornais nos semáforos. Estão indo longe demais.
Houve um anúncio de oportunidade na época que essa lei começou a vigorar (infelizmente perdi o link das imagens) onde a foto do outdoor era um retrato da paisagem feia que ele escondia. E o texto dizia algo como “Não é a propaganda que polui a cidade.” Achei genial.
novembro 1st, 2007 às 3:27 pm
Não sou contra a lei, apenas acho que ela não foi bem elaborada!! O que faltou ai foi PADRONIZAÇÃO!!! Quem não gostava de passar na marginal pinheiros e ver a cada 5 metros um painel de propaganda, teve uma seqüência da Nike que me marcou bastante, por outro lado passar na marginal tiete e ver aquela bagunça sem fim não era muito interessante, rs.
novembro 1st, 2007 às 3:52 pm
Eu adorava passar na marginal pinheiros( principalmente em época de natal) quando eu era criança.
vc já passaram pela av. jabaquara depois dessa lei? ficou parecendo cidade fantasma!!! horrível!
Muitas coisas, a gente só sabe que existe atravez de outdoors, muitos programas e filmes a gente só sabia que ia estrear pelos outdoor na rua.
Sem contar os pontos de referencias!
Muitas pessoas só conseguiam chegar em certos lugares pelos pontos de referencia.
2 exemplos
1. Quando a minha mãe foi levar o carro dela para a revisão na concessionaria, eles passaram varias vezes por ela sem encontra-la, pois não tinha mais o exuberante letreiro que a indicava!
2.(Tambem sobre carro) quando fui comprar o meu carro, a concessionaria que eu ia (na Anhaia Melo) também estava sem letreiro, e foi difícil encontra-la. mesmo sendo grande e com as paredes vermelhas!
novembro 2nd, 2007 às 2:42 pm
A Lei, ao que parece, só foi pensada dentro do ponto de vista proibitivo, sem que quaisquer implicações negativas tivessem sido consideradas.
Como eu disse, parte dos recursos destinados à mídia externa deve ir pra internet, mas existem outras possibilidades como publicidade em celulares, com o estabelecimento de projetos com as operadoras. Outra forma de veiculação é o uso de publicidade em lugares de grande concentração populacional como estações de metrô e trens e terminais de ônibus. Este tipo de publicidade já existe, mas é utilizado ainda de maneira tímida.
Surge agora a possibilidade de utilização deste tipo de espaço de forma mais criativa. Por questões financeiras o uso deste tipo de publicidade deve ser restrito, então se espera uma melhor qualidade e criatividade por parte de publicitários e designers no estabelecimento de da comunicação com o público, até por que o padrão de chamar atenção o máximo possível com peças gigantes deve ser evitado, já que existe a possibilidade de novas proibições.
Essa lei pode ter tirado a publicidade da zona de conforto do “quanto maior melhor”.
novembro 3rd, 2007 às 11:18 pm
Belo texto Marco,
A Lei prejudicou bastante gente nessa, muitas perderam seus empregos por conta dela, teve ate a polemica do cara que foi taxado de vagabundo pelo Kassab..
Por outro lado muitas pessoas se empregaram, fazendo novas fachadas, pintando estabelecimentos, etc…
A rua 25 de março da para admirar os predios com belas arquiteturas, o que nao se via antes…
Mas acho que a prefeitura pegou pesado, a padronização de tudo seria o ideal e agora é tarde voltar atrás…
Moro no ABC e por enquanto não implantaram essa lei, estao com ideia, vamos ver no que dara, só espero que comecem certo do começo…
novembro 6th, 2007 às 9:09 am
Gostei muito do texto parabéns, pelo o que conheço e já li por ai foi muito mal planejada essa lei Kassab só pensaram nas proibições e normas que implantariam e não tinham noção dos efeitos colaterias que isso iria provocar em todo o mercado de publicidade e empresas de pequeno porte.
Tem que existir uma padronização para todos as normas implantadas nessa lei, para ser uma coisa mais funcional para todos.
E agora qual vai ser a proxima tacada Kassab? rs.
novembro 6th, 2007 às 10:29 am
O Fato é que a lei prejudica principalmente os pequenos empresários, os pequenos comércios, já que as grandes entidades tem verba para investir e adaptar suas fachadas nos novos padrões, já os pequenos arrancam as suas e no lugar fica aquela linda vista de parede sem reboque. E dificilmente esses pequenos comercios vão investir em outro tipo de publicidade, pq o público deles estão passando na rua, e se chover se molham pq não existe mais fachadas para que os proteja.
novembro 7th, 2007 às 12:57 pm
Ao meu ver a lei não é proibitiva, mas sim limitativas, já que exige delimitações com base nas medidas do estabelecimento, o que cria melhores proporções e uma maior harmonização entre publicidade e arquitetura. Apesar de acreditar que os frutos dessa somente serão aproveitadas no futuro, já podemos ver alguns resultados, principalmente na região central tão atingida pela poluição visual. O mais interessante é ver os resultados daqueles que conseguiram ser criativos em um espaço considerado limitador.
novembro 8th, 2007 às 11:01 am
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novembro 9th, 2007 às 10:38 am
O Problema fica por conta dos estabelecimentos q não tem como reformar suas fachadas o que faz com que as ruas fiquem com cara de abandonado.
Acho que a prefeitura devia se preocupar com os cartazes e com as folhas coladas em postes, essas mesmo de empréstimos e planos de saúde, shows, trago pessa amada, compro outro etc, aqueles papéis que cobrem uma parede inteira com a mesma informação, afinal, isso acaba sendo poluição visual.
Acho que sem essa lei, a tendencia seria aparecer cada vez mais fachadas mais bonitas e chamativas.
novembro 11th, 2007 às 12:06 pm
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novembro 23rd, 2007 às 10:23 am
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dezembro 24th, 2007 às 9:59 am
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janeiro 24th, 2008 às 2:36 pm
[...] a implementação da “Lei Cidade Limpa”, a qual bane a publicidade em mídia exterior em São Paulo, publicitários e designers [...]
janeiro 31st, 2008 às 8:00 pm
Senhores,
A Lei Cidade Limpa, veio para disciplinar o que era uma bagunça.
No entanto, entendo que há algumas desproporcionalidades. Por ex., um empresário que tenha um grande imóvel irá pagar a mesma multa que um que tenha um pequeno imóvel.
É possível propor ação judicial para discutir a exigência do cumprimento de tal lei, e também quanto àqueles comerciantes que, embora tenham requerido junto a Prefeitura o alvará para afixar a placa publicitária, conforme determina a Lei, não sabem quando irão ter a liberação deste alvará pois a Prefeitura, devido a burocracia e ao grande volume de pedidos não tem prazo para a liberação da licença.
Com isso, o comerciante/empresário DEVE pedir via Poder Judiciário que seja concedida uma liminar para que ele possa colocar imediatamente sua placa indicativa no seu comércio.
Cada dia sem a placa indicativa em seu comércio trará muito prejuízo para o seu negócio.
Oferecemos dentre outros, este serviço, ou seja, propomos um ação onde o senhor possa ter sua placa publicitária sem correr o risco de ter que pagar 10 mil de multa.
Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves
Medeiros & Rodrigues Advogados Associados
berodriguess@yahoo.com.br
(11) 9869.8762 – 8139.4074
fevereiro 11th, 2008 às 9:41 am
Agora, o q me dizem dessa noticia:
“Faixa que o vereador Antônio Goulart (PMDB) colocou durante inauguração que contou com a participação do prefeito Gilberto Kassab, na rua Nicolas Lacuna, zona sul de SP, desrespeita a Lei Cidade Limpa”
Essa noticia foi extraida do site UOL dia 11/2, e
lá eles mostram a faixa.
Ou seja, ele pode, os outros não….
Essa Lei é palhaçada